O aplicativo Lumina Skin Intelligence é operado por Luana Pessoa Genuino, profissional autônoma (Pessoa Física), inscrita no CPF sob nº 095.823.824-30, com endereço eletrônico luh_pessoa33@gmail.com e telefone +55 81 99730-3498, doravante denominada "PRESTADORA".
2.1. O aplicativo oferece serviços de orientação estética e de skincare personalizado, com fins informativos e de suporte à rotina de cuidados com a pele.
2.2. As informações, análises e recomendações geradas pelo aplicativo — inclusive aquelas produzidas por inteligência artificial (IA Gemini) — têm caráter exclusivamente orientativo e NÃO substituem consulta médica, dermatológica ou de qualquer outro profissional de saúde habilitado.
2.3. A PRESTADORA não se responsabiliza por reações adversas, alergias, irritações ou qualquer dano à saúde decorrente da utilização dos produtos ou protocolos recomendados, sendo de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO avaliar sua compatibilidade com os ativos indicados.
2.4. Os protocolos de Harmonização Orofacial (HOF) disponíveis no aplicativo são de caráter educacional e informativo, destinados exclusivamente a profissionais habilitados, conforme regulamentação do CFM e CRO.
2.5. A PRESTADORA não garante resultados específicos, uma vez que a resposta à skincare varia individualmente de acordo com genética, estilo de vida, condições clínicas e outros fatores.
3.1. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados coletados pelo aplicativo são utilizados exclusivamente para:
3.2. Os dados são armazenados localmente no dispositivo do usuário (localStorage) e, quando sincronizados, em banco de dados Firebase com criptografia em trânsito (TLS/HTTPS).
3.3. O USUÁRIO tem direito a: acessar, corrigir, portabilizar, anonimizar e eliminar seus dados, mediante solicitação pelo e-mail luh_pessoa33@gmail.com, com resposta em até 15 dias úteis.
3.4. Não realizamos a venda ou compartilhamento de dados pessoais com terceiros, salvo obrigação legal ou para prestação dos serviços contratados (ex.: processador de pagamentos Mercado Pago S.A.).
3.5. Fotos enviadas para análise de pele são processadas pela API Google Gemini e não são armazenadas permanentemente pela PRESTADORA.
4.1. Os pagamentos são processados pela plataforma Mercado Pago S.A., estando sujeitos aos termos e condições desta plataforma.
4.2. Objeto do Contrato: O USUÁRIO contrata acesso ao aplicativo Lumina Skin Intelligence conforme o pacote selecionado, cujos detalhes — nome, valor e período de acesso — são exibidos em tempo real na tabela acima, refletindo sempre os valores vigentes no momento da contratação. O acesso é pessoal e intransferível.
4.3. Política de Cancelamento: O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, com efeito ao final do período vigente já pago, sem direito a reembolso proporcional, salvo nos casos previstos no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990), que prevê o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da contratação realizada fora do estabelecimento comercial.
4.3. Cupons de desconto são de uso único por CPF/e-mail, não são cumulativos e têm validade determinada.
4.4. Preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias, não afetando contratos vigentes.
5.1. Todo o conteúdo do aplicativo — incluindo textos, imagens, algoritmos, protocolos, análises e código-fonte — é de propriedade exclusiva da PRESTADORA, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
5.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou comercialização do conteúdo sem autorização expressa e por escrito da PRESTADORA.
5.3. A marca Lumina Skin Intelligence é marca registrada da PRESTADORA, sendo proibido seu uso não autorizado.
6.1. Em conformidade com o Marco Civil da Internet, o aplicativo mantém registros de acesso e de atividades pelo período mínimo de 6 meses, podendo ser fornecidos à autoridade competente mediante ordem judicial.
6.2. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar o aplicativo para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
7.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
7.2. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
7.3. Em caso de conflito de consumo, o USUÁRIO poderá ainda recorrer à plataforma consumidor.gov.br ou ao Procon de sua localidade.
8.1. A PRESTADORA reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, com notificação prévia ao USUÁRIO pelo aplicativo ou por e-mail cadastrado.
8.2. O uso continuado do aplicativo após as alterações implica aceite automático dos novos termos.